Na última segunda-feira (13), o governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, enfatizou a relevância da ampliação do acesso à documentação básica como um meio de inclusão social e proteção dos direitos das camadas mais vulneráveis da sociedade, tanto na capital quanto nas regiões interioranas do estado. A declaração ocorreu durante a abertura da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se.
A iniciativa, que se estenderá até sexta-feira (17), acontece em Manaus e oferece serviços gratuitos para emissão e regularização de documentos civis, com uma meta de atender mais de 15 mil pessoas ao longo da semana.
No evento de abertura, Roberto Cidade destacou que assegurar a documentação é essencial para garantir cidadania e dignidade aos cidadãos. “Promover a cidadania é, acima de tudo, reconhecer a dignidade de cada indivíduo. Quando o Estado intervém para fornecer documentos e direitos, ele abre portas, reestabelece a esperança e inclui aqueles que foram marginalizados por muito tempo,” afirmou o governador.
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Mutirão oferece diversos serviços
O Governo do Amazonas está envolvido na ação por meio de uma força-tarefa liderada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que realiza triagens para emissão de certidão de nascimento e oferece atendimento integrado com foco em políticas públicas.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) também participa da mobilização, através do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), que se encarrega da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). No total, há 13 guichês operando diariamente, com capacidade para realizar até 450 emissões por dia e 120 atendimentos relacionados a agendamentos.
Outro ponto importante dessa programação é o suporte oferecido a migrantes e refugiados. Em colaboração com a Polícia Federal, a Gerência de Migração da Sejusc atua na regularização documental desse grupo, promovendo maior acesso a direitos e serviços fundamentais.
Avanços na emissão de documentos
Desde abril deste ano, o estado do Amazonas já ultrapassou 1 milhão na emissão das Carteiras de Identidade Nacional, marcando um progresso significativo no acesso à documentação civil.
No entanto, a SSP-AM alerta que existem mais de 22 mil documentos prontos que ainda não foram retirados nos postos de Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), alguns deles desde 2023. Os cidadãos são orientados a verificar a disponibilidade dos documentos e retirá-los nos locais onde foram solicitados.
Rede PAC fortalece atendimento no estado
A rede dos PACs tem sido essencial para ampliar o acesso aos serviços públicos no Amazonas. Atualmente, o estado conta com 22 unidades em operação entre a capital e as áreas interiores, além de unidades móveis disponíveis.
Entre os anos de 2019 e 2025, o Governo Estadual implementou 14 novas unidades. Até agora neste ano, já foram realizados mais de 1,3 milhão de atendimentos.
Sobre o Registre-se
A Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e reúne instituições estaduais, municipais e federais em um grande mutirão focado na população em situação vulnerável. O objetivo é facilitar o acesso à documentação civil básica enquanto promove cidadania em todo o estado.
