O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou irregulares as contas da gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao ano de 2020, quando Clóvis Moreira Saldanha ocupava o cargo de prefeito. A deliberação ocorreu durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (2), resultando na imposição de uma multa no valor de R$ 22,7 mil ao ex-prefeito.
A investigação foi fundamentada na análise da prestação de contas anual apresentada pela prefeitura e revelou diversas irregularidades apontadas pelas equipes técnicas do Tribunal e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Dentre os problemas identificados estão deficiências em controles administrativos, processos contábeis, licitações, gestão do patrimônio, uso de recursos destinados à saúde e ao Fundeb, além de inconsistências ligadas à dívida ativa e à transparência fiscal.
O conselheiro Josué Cláudio Neto, relator do caso, manifestou-se favoravelmente à reprovação das contas e aceitou a sugestão do conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes quanto à aplicação da multa de R$ 22.771,43, valor estipulado pela legislação para situações semelhantes.
Essa votação foi aprovada por unanimidade pelos demais membros do TCE-AM.
Na sua decisão, o relator ressaltou que o ex-prefeito foi notificado para apresentar sua defesa durante o processo, mas não respondeu dentro do prazo determinado, sendo assim declarado revel.
Além da sanção financeira imposta, o TCE-AM ordenou que a quantia da multa seja depositada no Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) em até 30 dias. Caso o pagamento não ocorra dentro desse período, poderão ser tomadas as medidas legais necessárias para a cobrança conforme prevê a legislação.
No encerramento da sessão, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, anunciou a convocação da próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho às 10h.
Foto: Joel Arthus
