O governo federal tomou a decisão de revogar o Decreto 12.600/2025, que permitia a privatização do uso dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para a implantação de hidrovias. Essa medida foi tomada após mais de um mês de ocupação por indígenas no porto da Cargill, em Santarém (PA), como forma de protesto contra essa proposta.
A revogação do decreto foi confirmada pelo governo federal e pela assessoria de imprensa do ministro da Secretaria-Geral do Governo, Guilherme Boulos. Lideranças estiveram em Brasília para se reunir com Boulos e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA), explicou: “No início houve um diálogo para ouvir todas as partes, principalmente nós da sociedade civil. Em seguida, o ministro solicitou 30 minutos para tomar uma decisão, e logo em seguida ele anunciou a revogação do decreto 12.600/2025”.
A revogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Antes desse acontecimento, a Infoamazonia esteve na ocupação e registrou a indignação dos manifestantes diante da falta de diálogo por parte do governo.
Os indígenas da região do Tapajós alertaram sobre os impactos ambientais e sociais do projeto, bem como a ausência de consulta adequada às comunidades indígenas afetadas pela hidrovia do Tapajós, direito estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“Estamos considerando o direito à consulta livre, prévia e informada, o direito de ser escutado, conforme anunciado anteriormente e visto na COP. Portanto, hoje, estamos reafirmando nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e ao direito de ser ouvido pelos povos”, afirmou Boulos durante o anúncio.
O decreto foi assinado pelo presidente Lula em agosto do ano anterior. Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), os indígenas pediram uma posição do governo contrária às hidrovias, o que não aconteceu na época.
Sonia Guajajara explicou: “Muitas pessoas podem questionar por que demorou tanto, por que foi tão difícil. Porque não é simples, não é fácil. É necessário apresentar argumentos, sensibilizar e ouvir. Hoje, escutando as lideranças, considerando o sítio arqueológico na região e os impactos no rio e na vida dos povos, conseguimos revogar uma decisão estabelecida pelo próprio governo”.
Os manifestantes ocuparam a sede da Cargill em Santarém, empresa que foi a primeira a instalar um porto de cargas na região em 2003 e hoje é uma das principais operadoras do transporte de grãos pelo Rio Tapajós.
Imagem de abertura: Indígena em frente à sede da Cargill, no Pará. Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia
Este conteúdo foi originalmente publicado na InfoAmazonia, com o título “Governo federal revoga decreto que privatizava rios da Amazônia após um mês de ocupação indígena no Tapajós”
